IGUALDADE JÁ!

  • Em Portugal, a igualdade é salvaguardada pelo artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, também conhecido como Princípio da Igualdade.

  • O Princípio da Igualdade é fundamental para a vida em sociedade. É este princípio que garante que todas as pessoas gozam dos seus direitos e liberdades, assegurando o acesso a iguais oportunidades e a igual proteção perante a lei, independentemente do seu sexo, raça, etnia, presença de deficiência, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, orientação sexual ou identidade de género. Este é o poder do artigo 13.º no artigo 70º.

  • Por outro lado, quando promovemos políticas de igualdade, é importante perceber que, por exemplo, dentro do grupo social “mulheres”, as jovens mulheres têm necessidades, aspirações e perspetivas específicas. Este é o poder do artigo 70.º no artigo 13.º. Juntos, formam um superpoder!

Porquê?

 

  • Quando falamos em “juventude”, temos consciência de que existe uma pluralidade de juventudes! A idade entrecruza-se com outras dimensões da identidade, pois as pessoas jovens fazem parte de grupos sociais comuns a pessoas menos jovens, mas com quem partilham o sexo, a religião, a etnia, etc.

  • Importa, pois, reconhecer que as pessoas jovens têm necessidades específicas não só em razão da sua juventude, mas também por outras dimensões. Apoiar de forma particular a proteção dos direitos das pessoas jovens mulheres, homossexuais, bissexuais, trans, intersexo, afrodescendentes, ciganas, migrantes, em situação de pobreza e/ou exclusão social, é contribuir para que a transição da infância para a vida adulta de toda a gente seja livre de discriminação e vivida em igualdade.

Como?

 

  • Para já, importa que saibas que existem entidades que te podem prestar apoio em situações de racismo, xenofobia, discriminação com base no sexo, orientação sexual, identidade de género, violência doméstica, etc.

  • Em Portugal, podes contar com diversos órgãos e entidades cuja missão se prende com a promoção e preservação dos valores da igualdade, contribuindo para o equilíbrio da cidadania e da justiça social.

  • Por outro lado, tu também tens um papel a desempenhar, tratando toda a gente de uma forma justa e digna e sendo um/a embaixadora/a para a igualdade, diversidade, inclusão e direitos humanos.

  • Por fim, toma nota: enquanto jovem, existem diversas iniciativas e programas que te ajudam a superar a desigualdade ou a ganhar ferramentas para combater. Conhece-os!

Igualdade na Educação

Para que todas as pessoas possam prosseguir estudos no Ensino Superior, o Estado assegura um sistema inclusivo de acesso ao ensino superior, promovendo condições específicas de acesso:

  • Contingente especial no concurso nacional de acesso para:
    • Candidatos oriundos da Região Autónoma dos Açores;
    • Candidatos oriundos da Região Autónoma dos Madeira;
    • Candidatos Emigrantes Portugueses e Familiares que com eles residam;
    • Candidatos com Deficiência Física ou Sensorial;
  • Regimes especiais para acesso ao ensino superior, nomeadamente para naturais e filhos de naturais de Timor-Leste.
A Lei de Bases do Sistema Educativo é um documento que deves conhecer, pois é um superpoder na proteção do teu direito à educação e ao ensino. É na Lei de Bases que está expresso que o sistema educativo engloba a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.
O Balcão incluIES é uma plataforma na qual podes encontrar conteúdos sobre o apoio à deficiência no ensino superior. Está inserido no Programa “Inclusão para o Conhecimento” e é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
As diferentes culturas são também fontes de ensinamento e de partilha de valores. Por isso, as ações promovidas nesta iniciativa pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.) tornam-se bastante interessantes, uma vez que nos convidam a refletir sobre a aprendizagem intercultural: aceitação das diferenças, tolerância, solidariedade, partilha e cooperação e resolução de conflitos.
A educação é uma ferramenta poderosa no empoderamento de todas e todos os jovens. O OPRE apoia jovens de comunidades ciganas a entrarem no ensino superior, ao acederem a bolsas de estudo e a um programa de capacitação para a frequência.
A EXARP é um movimento que pretende valorizar as práticas positivas de integração de estudantes no ensino superior e afirmar as suas instituições como farol do conhecimento na sociedade e nos locais onde se inserem.

A plataforma dinamizada através da Direção-Geral do Ensino Superior disponibiliza informação sobre atividades de música, desporto, cultura científica, responsabilidade social.
O Programa Integra dá-te a hipótese de contribuir e desenvolver um projeto inovador de inclusão social através da educação e cultura científica, ao trabalhar diretamente com profissionais da ciência em prol de uma sociedade mais inclusiva.
O projecto U CAN é orientado para jovens descendentes de imigrantes e refugiados, permitindo o acesso a bolsas de estudo para que todas/os possamos aceder a iguais oportunidades de educação e formação académica superior.

Igualdade nas Férias e Mobilidade

O Programa Sem Fronteiras é um programa de atividades de férias de verão, com uma duração de 7 dias e que tem como suporte a Rede Continental de Turismo Juvenil, através das Pousadas de Juventude. Destina-se a proporcionar uma oportunidade de férias a crianças e jovens acolhidas/os em lares e Centros de Acolhimento Temporário de Instituições Públicas e Privadas, em famílias de acolhimento, em acompanhamento pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e em outros programas, bem como a beneficiárias/os do Rendimento Social de Inserção.
Destinado a jovens descendentes de imigrantes, que tenham adquirido ou venham a adquirir a nacionalidade portuguesa, este programa pretende estimular a criação do sentimento de pertença a Portugal, um país de todas/os e para todas/os, dando a oportunidade de conhecermos o seu património edificado, natural e cultural de norte a sul, através do acesso ao alojamento proporcionado pelas diversas Pousadas de Juventude da Rede Continental de Turismo Juvenil.

Igualdade na Vida Ativa

O Escolhas é um programa que nos dá a possibilidade de integrar projetos que promovem a igualdade de oportunidades e é dirigido a crianças e jovens em diferentes contextos socioeconómicos, descendentes de imigrantes e de diferentes comunidades étnicas minoritárias. Juntas/os podemos construir uma sociedade mais justa e este programa é o contributo da juventude para comunidades mais iguais e coesas.

Igualdade na Participação

Este programa destina-se a jovens ciganas/os entre os 18 e os 35 anos, tendo como objetivo promover a sua participação ativa no plano cívico e associativo através de metodologias participativas na dinamização de reuniões, ações de formação, sessões de informação/sensibilização e desenvolvimento de projetos.
Se tens entre 16 e 30 anos de idade, toma nota: conhece e participa no “Mundar: Muda o Teu Mundo!”. Através deste concurso, terás a oportunidade de apresentar ideias, de criar projetos e de organizar ações que promovam a tua capacitação e autonomia.

Igualdade de Género e Não Violência

Destinado a jovens entre os 16 e os 30 anos, dá-nos a oportunidade de integrarmos este programa como voluntárias/os ficando assim responsáveis por dinamizar, em conjunto com toda a equipa, uma série de projetos em escolas, instituições do ensino superior, municípios e/ou outras entidades parceiras.
A mutilação genital feminina é uma das práticas tradicionais nocivas mais graves de discriminação contra as mulheres e de violação de direitos fundamentais, como a igualdade, a dignidade e a integridade de raparigas e mulheres. Por isso, o Estado tem um programa de ação de prevenção e eliminação destas práticas.

Entidades e Políticas Públicas que deves conhecer

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) é um instituto público que intervém na execução das políticas públicas em matéria de migrações. O ACM procura olhar para o mundo de uma forma criativa com o objetivo de responder às crescentes necessidades dos diferentes perfis de migrantes e da sua integração.
A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial é, em Portugal, o órgão especializado no combate à discriminação racial. Atua perante violação de quaisquer direitos fundamentais em função de origem, cor, nacionalidade ou etnia.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género é o organismo nacional responsável pela promoção e defesa do princípio da igualdade em Portugal. Colabora com vários órgãos da administração pública central, local e regional e com organizações da sociedade civil na promoção de ações de formação e de informação/sensibilização nas áreas da promoção da cidadania e igualdade de género, violência de género e tráfico de seres humanos. Informação Jurídica e Apoio Psicossocial.

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