PARTICIPA JÁ!

- de tomar parte na vida política e nos assuntos públicos, diretamente ou por via de representantes;

Porquê?

Ter espaços próprios para que a tua voz se faça ouvir é essencial para que os poderes públicos – Governo, Administração Pública, Municípios, etc. - possam distinguir as necessidades e aspirações específicas da juventude, para poder dar-lhes uma melhor resposta. Mas a juventude tem, também, o poder de envolver-se no processo de decisão e implementação das políticas que lhe dizem respeito e, por isso, as organizações representativas de jovens são parceiros indispensáveis no desenho e implementação das políticas de juventude.

 

Como?

 

Processos de consulta e auscultação

 

Ouvir para decidir: saber o que as/os jovens pensam é um dos primeiros passos com vista à plena participação da juventude na tomada de decisão. Existem mecanismos formais de consulta, previstos na Lei, que te asseguram espaços de contacto direto com o Governo e a Administração Pública, onde podes expor as tuas opiniões e contribuir para as políticas de juventude, através das organizações representativas que estão presentes nos seguintes Conselhos:

 

Conselho Consultivo de Juventude (CCJ)

 

O CCJ é um órgão de consulta do membro do Governo responsável pela área da juventude para concertação das políticas nessa mesma área, competindo-lhe:
a) Analisar as questões que digam respeito à política global de juventude;
b) Analisar as questões relacionadas com a participação cívica e a integração social e económica dos jovens;
c) Apreciar projetos de diplomas de carácter sectorial, na parte respeitante às questões de juventude.
d) Identificar áreas de intervenção prioritária no domínio da juventude, no âmbito do Livro Branco da Juventude;
e) Identificar as áreas de intervenção no âmbito das estratégias europeias acordadas pelos Estados -Membros da União Europeia para cada decénio;
f) Estabelecer processos de diálogo estruturado.

 

Integram o CCJ as seguintes organizações representativas ou com trabalho relevante no setor de juventude:
  • Cinco representantes designados pelo Conselho Nacional da Juventude, os quais não podem representar outras organizações integrantes do CCJ;
  • Cinco representantes designados pela Federação Nacional das Associações Juvenis, os quais não podem representar outras organizações integrantes do CCJ;
  • Um representante da Comissão de Juventude da União Geral de Trabalhadores (UGT);
  • Um representante da INTERJOVEM;
  • Um representante da Associação Nacional de Jovens Empresários;
  • Um representante da Associação de Jovens Agricultores de Portugal;
  • Um representante de cada uma das organizações de juventude dos partidos com assento na Assembleia da República;
  • Um representante das associações de estudantes do ensino superior universitário;
  • Um representante da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico;
  • Um representante da Federação Académica do Desporto Universitário;
  • Um representante das associações de estudantes do ensino secundário;
  • Um representante do Departamento de Juventude da Confederação Nacional das Associações de Família;
  • Um representante do Corpo Nacional de Escutas;
  • Um representante da Associação de Escoteiros de Portugal;
  • Um representante da Associação Guias de Portugal;

 

Mais informação:
Decreto-Lei n.º 129/2015 de 9 de julho

 

Conselho Consultivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

 

O conselho consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do IPDJ,I.P. e nas tomadas de decisão do conselho diretivo. Este órgão integra, no âmbito do setor da Juventude:
  • Um representante designado pelo Conselho Nacional de Juventude;
  • Um representante designado pela Federação Nacional das Associações Juvenis;
  • Um representante designado pelas associações de estudantes do ensino superior;
  • Um representante designado pelas associações de estudantes dos ensinos básico e secundário.

 

Sabe mais:
Sítio do IPDJ

 

Orçamento Participativo Jovem Portugal

 

Este é um processo de participação democrática onde jovens com idades entre os 14 e os 30 anos podem decidir onde despender uma verba do Orçamento de Estado, no valor de 300 mil euros, apresentando e decidindo projetos de investimento público. Este é o primeiro Orçamento Participativo Jovem de âmbito nacional, em todo o mundo.

 

Sabe mais:
Orçamento Participativo Jovem

 

Sistema de Cogestão

 

O sistema de cogestão traduz o funcionamento de um órgão que assenta na parceria entre as organizações não governamentais de juventude e os poderes públicos (governos ou entidades da administração pública). Desta forma, a juventude está presente nos processos de tomada de decisão e contribui para a implementação e avaliação de políticas.

 

Conhece alguns exemplos onde este sistema está implementado:

Cogestão na MOVIJOVEM

A MOVIJOVEM é uma cooperativa que tem como objeto principal promover, apoiar e fomentar ações de mobilidade juvenil na sua vertente social, possibilitando à juventude em Portugal, particularmente aquela em especial situação de vulnerabilidade, um contacto mais direto com a realidade e o património cultural, histórico e natural do país. A MOVIJOVEM gere a rede de Pousadas de Juventude em Portugal e a iniciativa Cartão Jovem. A Federação Nacional de Associações Juvenis e o Conselho Nacional de Juventude detêm, desde o início deste ano, 20% do capital social da MOVIJOVEM, integrando, ainda, o Conselho Estratégico. Assim, o CNJ e FNAJ emitem pareceres prévios sobre o plano e relatório de atividades e contas, bem como sobre todas as opções estratégicas da gestão da Cooperativa.

 

Sabe mais:
Movijovem
Portal do Governo

Conselho de Juventude do Conselho da Europa

Este órgão é o parceiro não-governamental no sistema de cogestão do Conselho da Europa, traduzindo uma relação de parceria entre as organizações não governamentais de juventude e os governos. As organizações não governamentais de juventude e as redes de jovens cooperam estreitamente com os poderes públicos (Comité Diretor Europeu para a Juventude) no estabelecimento de normas e prioridades de trabalho do Conselho de Juventude, bem como elaborando recomendações para os orçamentos e programas futuros.

 

Sabe mais:
Cogestão e tomada de decisão no Conselho de Juventude do Conselho da Europa

 

Diálogo Estruturado

 

Para diminuir a distância entre a juventude e os centros de decisão, foi criado, a nível europeu, o processo de diálogo estruturado, que permite às pessoas jovens e aos responsáveis políticos debaterem diversos temas relacionados com a juventude, garantindo que a sua opinião contribui para a definição das políticas de juventude da União Europeia. A gestão do processo de consulta é feita a nível nacional. Para participar, podes contactar o Conselho Nacional de Juventude, entidade responsável pela coordenação do Diálogo Estruturado em Portugal.

 

Sabe mais:
Portal da Juventude
Conselho Nacional de Juventude

- de obter informação por parte dos poderes públicos;

Porquê?

A democracia só funciona em pleno se assegurar mecanismos de prestação de contas e da transparência, assegurando que as instituições e as pessoas mantém contacto com quem representam, para que as políticas prestem resposta às necessidades e aspirações de todas e todos os cidadãos.

Ao mesmo tempo, só há participação se as cidadãs e os cidadãos tiverem conhecimento do sistema público, da legislação, das políticas e das diversas oportunidades que têm ao seu dispor para tomar parte na vida em comunidade.

A democracia não é um projeto fantasma e, por isso, os poderes públicos concentram muitos dos seus esforços na informação. No caso particular da juventude, nem sempre os meios tradicionais de divulgação de informação conseguem ter o impacto desejado. Ao mesmo tempo, as nossas sociedades são hoje complexas e a capacidade de analisar e utilizar informação é cada vez mais importante para as/os jovens.

Portugal subscreve os princípios da Carta Europeia de Informação aos Jovens e trabalha em rede, através da Agência Europeia de Informação e Aconselhamento para Jovens, para cumprir a missão de informação à juventude.

 

Como?

 

O IPDJ,IP canaliza muitos dos seus esforços na área da informação à juventude, pois sabemos que a informação é essencial para a tua participação! A própria campanha 70JÁ! é um exemplo concreto desta missão.

Por outro lado, promove ou é parceiro na organização de programas de simulação e experimentação de práticas de cidadania, onde as/os jovens podem aprofundar o seu conhecimento acerca do funcionamento das instituições democráticas.

 

Informação às/aos jovens:

 

Portal da Juventude

 

O Portal da Juventude é um portal de Internet que disponibiliza à juventude informações várias, que sejam úteis ao seu dia-a-dia e que a mobilizem a participar em todos os domínios da vida social. Os conteúdos são da responsabilidade do Instituto Português do Desporto e Juventude. Funciona em articulação com a Linha da Juventude e as Lojas Ponto JÁ, assegurando, assim, informação e atendimento online, telefónico e presencial.

 

Sabe mais:
Portal da Juventude

Linha da Juventude

 

Trata-se de um serviço de atendimento telefónico em que podes obter inúmeras informações sobre matérias relevantes para a Juventude, entre outros serviços.

 

Sabe mais:
Linha da Juventude

Lojas Ponto JÁ

 

As Lojas Ponto JÁ são espaços públicos que disponibilizam informações e serviços de interesse para a juventude. Funcionam em todos os serviços desconcentrados do IPDJ,IP e na sua sede. Existem também lojas e pontos de atendimento parceiros, resultado de protocolos com autarquias ou associações.

 

Sabe mais:
Lojas Ponto JÁ

 

Simulação de práticas de cidadania:

 

Parlamento dos Jovens: Ensino Secundário

 

O Parlamento dos Jovens – Secundário tem como objetivos:
  • Incentivar o interesse das/os jovens pela participação cívica e política;
  • Sublinhar a importância da sua contribuição para a resolução de questões que afetam o seu presente e o futuro individual e coletivo, fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder político;
  • Dar a conhecer o significado do mandato parlamentar e o processo de decisão da Assembleia da República (AR), enquanto órgão representativo de todas as cidadãs e cidadãos portugueses;
Incentivar as capacidades de argumentação na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância e da formação da vontade da maioria. Esta é uma iniciativa conjunta da Assembleia da República, do Ministério da Educação (IPDJ e Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares), da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Sabe mais:
Parlamento dos Jovens

Euroscola

 

As Sessões EUROSCOLA realizam-se no Hemiciclo do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e têm como objetivos familiarizar as/os jovens com o funcionamento das instituições europeias e consciencializar os jovens sobre a sua condição de cidadãos europeus e a sua intervenção na organização futura da Europa.

O IPDJ, I.P. e o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal, com a participação da Assembleia da República, das Assembleias Legislativas dos arquipélagos e das Direções Regionais da Juventude dos Açores e da Madeira, organizam um concurso com o objetivo de selecionar as escolas portuguesas que irão a Estrasburgo.

Sabe mais:
Euroscola

- ao voto, a partir dos 18 anos;

 

Porquê?

 

O voto é um dos mais importantes instrumentos de decisão política e que, em Portugal, é uma conquista recente. O sufrágio universal apenas foi garantido depois do 25 de abril de 1974 mas a abstenção é frequentemente elevada. A nível europeu, Portugal é o quarto país da Europa a 27 que regista menor participação nas eleições por parte da juventude, o que motiva um esforço extra na informação e apelo ao voto.

O voto traduz a tua contribuição ativa para a eleição das/os representantes políticos (democracia representativa) ou tomada de decisão (democracia direta):
  • Ao nível do Poder Local, através de eleições autárquicas;
  • Ao nível do Governo, através das eleições legislativas

Ao nível Regional, através das eleições legislativas regionais, no caso das Regiões Autónomas.
  • Para a eleição da/o Presidente da República, através das eleições presidenciais;
  • A nível europeu, para a escolha das/os representantes nacionais no Parlamento Europeu;
  • Ao nível do referendo, quando é necessário submeter ao escrutínio dos/as eleitores a decisão sobre questões estruturantes da sociedade.

 

Como?

 

O Governo, o movimento associativo e outras entidades, como a Comissão Nacional de Eleições realiza regularmente campanhas de informação e apelo ao voto, particularmente dirigidas ao público mais jovem. Uma das campanhas mais recentes sobre o apelo ao voto é da responsabilidade da Comissão Nacional de Eleições.
Podes conhecê-la aqui

 


- de participar em associações e partidos políticos;
O direito à associação é fundamental em democracia para que as pessoas se possam organizar de acordo com os seus interesses comuns e trabalhar pela sua comunidade ou por causas que mobilizam.

 

Porquê?

 

Tal como todos os outros, este é um direito universal, de todas e todos os cidadãos. Enquanto jovem, poderás ter, contudo, alguns desafios extra na sua efetivação, ora pela falta de informação e de experiência ora pela falta de rendimento para a constituição da associação e arranque das suas atividades.

É por isso que o n.º 3 do artigo 70.º destaca, especificamente, a missão do Estado em colaboração com a restante sociedade no apoio ao movimento associativo!

 

Como?

 

Associativismo jovem

 

O associativismo é um direito de união, reconhecido pela lei portuguesa, que te permite criar a tua própria associação com outras/os jovens ou fazer parte de uma já existente. O associativismo jovem é uma escola de cidadania participativa, onde podes, em equipa, defender interesses comuns e concretizar diversos tipos de atividades na tua comunidade, escola ou universidade.

Para que possas colocar tudo isto em prática, tens ao teu dispor diversos tipos de apoios - financeiro, formativo, técnico, logístico e particularmente:
- de intervir socialmente e contribuir para um país melhor.
Em democracia, temos a possibilidade de fazer ouvir a nossa voz mas também de meter as nossas mãos ao trabalho! A iniciativa privada – individual ou coletiva – é parte integrante de uma sociedade aberta, onde todas as pessoas podem intervir socialmente e contribuir para um país melhor. A solidariedade é um dos valores fundamentais da democracia, contribuindo para a coesão social e, claro, para a nossa felicidade.

 

Porquê?

 

Enquanto jovem, poderás ter alguns desafios extra na efetivação deste teu direito, nomeadamente pela ausência ou limitação de rendimento que pode dificultar que canalizes o teu tempo para outras atividades. Desta forma, o Estado garante um apoio extra, para que também este teu direito possa, por ti, ser efetivado!

 

Como?

 

Voluntariado

 

O voluntariado é um conjunto de ações realizadas de forma livre, desinteressada e responsável de extrema importância para a sociedade. Podes realmente mudar a tua vida e a vida das pessoas à tua volta quando te juntas a uma causa. Existem diversos programas de voluntariado dos quais podes fazer parte, pois o voluntariado faz-se em todos os cantos do mundo e em qualquer altura. Começa, hoje, a tua aventura e transforma o mundo!

 

  • Programa Agora Nós - podes inscrever-te na área de voluntariado do teu Portal da Juventude e associar-te a diversas causas.
  • Programa Erasmus+/Juventude em Ação - podes aceder ao Serviço Voluntário Europeu para desenvolveres uma ação de voluntariado num país diferente daquele onde resides;
  • Corpo Europeu de Solidariedade - também podes fazer voluntariado dentro e fora de Portugal, em benefício de pessoas e comunidades de toda a Europa;

 


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