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Lançamento Código-Chave Cultura JÁ!

Tu tens direito a conhecer arte, literatura, música e a dar a conhecer a tua própria produção cultural. O teu direito à cultura é assegurado pelos artigos 73.º e 78.º…

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Lançamento Código-Chave Escola JÁ!

Tu tens direito à educação para construir o futuro mas no teu presente, a escola é também: - um espaço para convívio com outras/os jovens, teus pares; - um lugar…

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Lançamento Código-Chave Emprego Digno JÁ!

O teu trabalho deve contribuir para a tua realização pessoal e felicidade. Tens direito a um trabalho livre de exploração, a uma remuneração digna e compatível com a qualificação e…

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Lançamento Código-Chave Saúde JÁ!

O teu direito à saúde é assegurado pelo artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa. O Estado deve garantir-te acesso facilitado à informação que te garanta: - o exercício dos…

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Lançamento da Chave Desporto Já!

O teu direito ao desporto é assegurado pelo artigo 79.º da CRP. Artigo79.º - Cultura física e desporto 1. Todos têm direito à cultura física e ao desporto. 2. Incumbe…

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Lançamento da Chave Mundo Já!

Portugal é um país integrado em diversas organizações internacionais, nas quais, em conjunto com os restantes países, traça e define princípios e políticas comuns, como a Organização das Nações Unidas,…

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Lançamento da Chave Experimenta Já!

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Lançamento da Chave Participa Já

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os teus jás

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Contactos

Instituto Português do Desporto e Juventude Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. Rua Rodrigo da Fonseca, 55 1250-190 Lisboa | PORTUGAL Tel:(+351) 210 470 000 E-mail: geral@ipdj.pt Redes Sociais 70JÁ!

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Sobre o Artigo 70.º

ARTIGO 70.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA ARTIGO 70.º 1. Os jovens gozam de proteção especial para efetivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: a) No ensino, na formação…

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